CCJ aprova instalação de pontos de recarga elétrica em shoppings


Proposta está apta a votação em plenário | Foto: Rinaldo Morelli

Em reunião na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL nº 579/2015 que trata sobre a instalação, em shopping centers, de pontos de recarga elétrica gratuitos para equipamentos portáteis e entradas USB. O autor da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), destaca que nos mais de dez shoppings do DF circulam cerca de um milhão de pessoas mensalmente entre moradores e turistas.

“Com a evolução tecnológica nos tornamos dependentes dos equipamentos eletrônicos em nosso cotidiano, a exemplo do celular, que muitas vezes descarregam quando mais precisamos”, afirma. Ainda segundo Agaciel, os totens podem ser instalados em pontos estratégicos de shoppings e representam um “tratamento diferenciado aos moradores e visitantes”.

O texto prevê que os totens devam ser dotados de tomadas universais para atender aos diversos modelos de aparelhos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, além de ser escritos em braile para acesso dos portadores de deficiência visual.

O relator da matéria na CCJ, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), legitimou que cabe ao DF legislar sobre produção e consumo. Já para o deputado Daniel Donizet (PSL), a medida, que fora aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), implica “inclusão digital”.

Neoplasia maligna

A CCJ também aprovou o PL nº 1.371/2016, do deputado Rafael Prudente (MDB), que determina a notificação compulsória de todo caso confirmado de neoplasia maligna, como é conhecido o diagnóstico de câncer. De acordo com o projeto, a notificação deverá ser feita à Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do DF independentemente da origem do paciente ou do sistema de saúde ao qual esteja vinculado.

A medida garante ainda o sigilo médico da informação. Desse modo, a neoplasia maligna passará a integrar a Lista de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) para o DF.

“A desinformação é um problema a ser combatido no País, principalmente a do paciente que procura o médico tardiamente”, defende o parlamentar, ao acrescentar que o poder público padece pela falta de dados sobre a doença. “A notificação dará mais agilidade na identificação de casos confirmados e possibilitará a implantação imediata de ações públicas de tratamento e prevenção à doença”, alega.

A matéria recebeu parecer favorável do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e foi aprovada por unanimidade na reunião de hoje (26) em que participaram Daniel Donizet, Reginaldo Veras, Reginaldo Sardinha (Avante) e Martins Machado (PRB).

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