DECLARAÇÃO ATÉ 31 DESTE MÊS


IR: Microempreendedores individuais tem até 31 deste mês para apresentar declaração

O momento de prestar contas ao Leão pode ter terminado para a maioria dos brasileiros, contudo, chegou a vez dos Microempreendedores Individuais (MEI) entregarem suas declarações. O prazo vai até 31 de maio e, para esclarecer algumas dúvidas acerca do assunto, a contadora Rita de Cássia de Aguiar Soares, sócia-fundadora do escritório Atos e Fatos Contabilidade, analisou as dúvidas mais frequentes quando a questão é o Imposto de Renda para Microempreendedores individuais.

Além de gratuita, a declaração é muito simples e não requer a instalação de um programa específico no computador ou no celular. Basta acessar o site do Simples Nacional e selecionar a opção Cálculo e Declaração, na aba referente ao Simei. Em seguida, deve-se clicar no link da Declaração Anual Simplificada para o MEI, selecionando o ano-calendário.

O primeiro ponto a ser lembrado, na hora de fazer a declaração é que o lucro líquido do Microempreendedor Individual é considerado rendimento isento e não tributável. Já a forma de fazer o cálculo, pode variar. De acordo com Rita de Cássia Soares, existem duas formas básicas de encontrar o valor do lucro do MEI. A primeira é com base no lucro contábil, que é o lucro resultante da escrituração contábil regular, realizada por um contador de acordo com as normas vigentes. A segunda forma é com base no lucro fiscal ou presumido, mais simplificado.

Qual a forma mais vantajosa? “Cada caso precisa ser avaliado, mas, via de regra, pelo lucro contábil costuma ser mais vantajoso. Porém a maioria dos MEIs não possui contabilidade formal. Neste caso, costuma optar pelo lucro fiscal”, esclarece a contadora. Assim, para fazer o cálculo, aplica-se a alíquota pertinente e do resultado subtraem-se os impostos = R$60 mil X 32% = R$19.200,00 – (44,40*12) = R$18.667,20. Logo, no caso de uma empresa prestadora de serviços, o lucro a ser declarado será de R$18.667,20.

Fique de olho

Um alerta importante, de acordo com a especialista Rita de Cássia Soares, é que todo MEI que teve rendimentos tributáveis, incluindo renda de aluguéis e salários acima de R$28.123,91, em 2015, é obrigado a declarar. “Além disso, microempreendedores individuais que possuíram bens, como casas e carros, com o valor total de R$300 mil, e ainda, que compraram e venderam ações na Bolsa de Valores, no mesmo ano, também deveriam ter entregado a declaração do Imposto de Renda para pessoa física”, alerta. “Essa declaração tem caráter informativo e o empreendedor só precisará pagar alguma taxa se não estiver dentro do limite de faturamento para MEI, que é de R$60 mil por ano”.

Outro ponto que merece atenção é que o MEI que ultrapassar os R$ 60.000,00 deve fazer o complemento dos pagamentos. Quem recebe por meio de cartão de crédito/débito, deve verificar mensalmente se o faturamento no cartão de crédito/débito não ultrapassou o valor mensal de R$ 5.000,00 ou se não ultrapassou R$ 60.000,00 anual.

Não entregar a declaração anual até 31 de maio implica em multa de R$25, que pode aumentar para R$ 50 caso o empreendedor seja notificado pelo Fisco. Além disso, o MEI fica impossibilitado de gerar o DAS e ainda estará sujeito ao bloqueio de benefícios previdenciários.

Da Redação | Foto Divulgação
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