MULTA PARA DESRESPEITO


Projeto de lei prevê multa a quem desrespeitar exclusividade de vagão do metrô

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou DIA 9/12 o projeto de lei nº 724/2015, que estabelece multa nos casos de desrespeito à exclusividade de vagão do Metrô-DF para mulheres e pessoas com deficiência. A autora do projeto, Telma Rufino (sem partido), justificou a necessidade da medida. “Muitos homens desrespeitam a lei e utilizam os vagões destinados ao uso exclusivo de mulheres. Por outro lado, a empresa não realiza a devida fiscalização. O objetivo deste projeto é facilitar a fiscalização da lei e penalizar com mais rigor o seu descumprimento”, explicou.

O projeto prevê sanções ao Metrô-DF no caso de descumprimento da função fiscalizatória, que variam de advertência expressa até multa no valor de aproximadamente R$ 1000,00. O usuário que for flagrado viajando em vagão exclusivo também estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 50,00, podendo subir para R$ 300,00 e caso de reincidência. O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e segue tramitando na Câmara Legislativa.

Bolsa Família – Outro projeto aprovado pela CAS é o PL nº 1.392/2013, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), que prevê suplementação ao programa Bolsa Família para incentivar o bom desempenho escolar de crianças de seis a doze anos e dos adolescentes de treze a dezessete anos. A proposta determina que o GDF regulamente a avaliação que medirá os resultados educacionais para a concessão da suplementação.

Da Redação  |  Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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