PROJETO AMPARA GESTANTES


Projeto ampara gestantes que pretendem entregar os filhos para adoção.Acolhimento na rede pública é feito já nas primeiras consultas do pré-natal por profissionais especializados da Secretaria de Saúde. Pasta atua em parceria com a Vara da Infância e da Juventude

Por meio de profissionais especializados, a rede pública de saúde do Distrito Federal oferece auxílio a grávidas que pretendem entregar o filho para adoção. O apoio começa já nas primeiras consultas do pré-natal, quando a gestante manifesta algum sinal de rejeição ou expõe o desejo abertamente.

Nesses casos, o assistente social da unidade é acionado para iniciar um atendimento individualizado e acolher a paciente. De acordo com a gerente do Serviço Social da Secretaria de Saúde, Lucinéia Moreli, há pelo menos um profissional especializado em cada maternidade pública do DF.

O serviço visa dar voz a essas mulheres e entender os motivos da entrega, além de expor as responsabilidades decorrentes do desejo de pôr o filho para adoção. Todo o amparo é feito em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, que promove o Programa de Acompanhamento a Gestantes.

De acordo com ele, violência sexual, vulnerabilidade social ou abandono por parte da família biológica do companheiro são algumas das questões citadas pelas mulheres para explicar as dúvidas em assumir a maternidade.

“É muito importante frisar que o desejo de entrega não implica necessariamente a obrigatoriedade de dar essa criança”, diz o supervisor. A ressalva leva em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a prioridade de se manter o núcleo familiar natural.

Para a Justiça, a adoção é uma medida excepcional avaliada por psicólogos e assistentes sociais que acompanham a gestante.

Até que o processo de adoção seja sentenciado, a mulher poderá expressar arrependimento. Desde que foi criado, em 2006, o programa atendeu 407 gestantes e mães de recém-nascidos que manifestaram desejo de entregar o filho para adoção. Segundo a Vara da Infância e da Juventude, cerca de 50% delas mudaram de ideia após o atendimento.

Cuidados na hora do parto
No caso de mães que resolvem na hora do parto dar o filho para a adoção, esse acompanhamento não é possível. No entanto, há uma avaliação para entender o porquê dessa decisão.

Em uma sala reservada no hospital, o assistente social faz uma entrevista para compreender se esse comportamento tem alguma relação com o pós-parto ou com crises psiquiátricas. Em todos os casos, a Vara da Infância e da Juventude é acionada.

O DF foi a primeira unidade da Federação a oferecer um programa para gestantes que, por alguma razão, manifestem intenção de entregar o filho para adoção após o parto.

Placas informativas nos hospitais
A partir deste semestre, todas as unidades públicas e privadas de saúde de Brasília são obrigadas a colocar placas em locais de fácil visualização com os seguintes dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

A mensagem precisa conter ainda endereço e telefone atualizados do órgão do Judiciário. A exigência está na Lei Distrital nº 5.813, de 31 de março de 2017.

O objetivo da legislação é orientar sobre a possibilidade, prevista no ECA, de entrega segura pela mãe, a fim de evitar que a criança sofra eventual abandono ou riscos à saúde física e mental.

Os bebês são encaminhados para instituições de acolhimento, onde permanecem até que seja decidido judicialmente o cadastramento para adoção. Até a quinta-feira (4), o cadastro do DF tinha 538 famílias habilitadas para adotar e 104 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Em torno de 96% dos pretendentes aceitam crianças de até 3 anos de idade.

Vara da Infância e da Juventude
SGAN 909, Lotes D/E
Telefone: (61) 3103-3200

Da Redação | Foto Andre Borges/Agência Brasília
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