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Fundo de Apoio à Cultura


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CCJ aprova proteção ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Proposta veda o contingenciamento ou remanejamento de recursos do FAC A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 13/2015, que veda o contingenciamento ou remanejamento de recursos destinados ao Fundo de Apoio …

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