Aprovadas diretrizes para fomento de prática esportiva


Distritais aprovaram diversos projetos de autoria dos próprios parlamentares nesta sexta | Foto: Silvio Abdon/CLDF

Em esforço concentrado para apreciar projetos de lei propostos por deputados, a Câmara Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (14), o PL nº 1.547/2017, que estabelece diretrizes para fomentar o desenvolvimento de talentos esportivos e a prática do desporto, paradesporto e lazer nos centros olímpicos e paralímpicos do Distrito Federal.

De acordo com o texto, estão entre as diretrizes a construção, estruturação e recuperação de instalações esportivas, e o incentivo à prática de esportes desde a primeira infância.

O autor do projeto, deputado Julio Cesar (PRB), explica que a iniciativa surgiu da necessidade de se institucionalizar, como obrigação legal, “em uma política de Estado e, não, de governo”, diretrizes para a área.

Outra proposição aprovada nesta sexta é o PL nº 1.616/2017, do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto proíbe as instituições particulares de ensino superior de cobrarem dos alunos pela emissão de documentos, assim como torna proibida a cobrança de taxas de repetência, por disciplina eletiva e para a realização de provas.

Os distritais também aprovaram projeto que regulamenta a prática da pesca no reservatório do Lago Paranoá. De autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), o PL nº 1.999/2018 trata das modalidades permitidas (pesca amadora, científica, profissional etc.), bem como dos trechos em que as práticas são proibidas e dos equipamentos permitidos.

Além dessas matérias, foi aprovado o PL nº 1.063/2016, do deputado Robério Negreiros (PSD), que trata da contratação de serviços terceirizados pela concessionária do Centro Administrativo do DF (Centrad), localizado em Taguatinga.

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