CARTÓRIOS MEDIAM CONFLITOS


Os cartórios já podem mediar conflitos, o Cartório Colorado, em Sobradinho, já está preparado para obedecer a nova lei e conta com juízes de paz preparados para este tipo de pacificação social.

A chamada Lei da Mediação, que regulamenta o procedimento da mediação judicial e extrajudicial como uma forma para a resolução consensual de conflitos, começa a valer dia 26 de dezembro para os cartórios de todo o Brasil. Estes estabelecimentos foram autorizados a ajudar na busca de acordos em competências antes exclusivas ao Poder Judiciário.

A lei, de número 13.140 e publicada no Diário Oficial no dia 29 de junho de 2015, permite a resolução de conflitos que ainda não estejam sob litígio judicial, principalmente aqueles relacionados a problemas do dia a dia, como acidentes de carro com danos apenas materiais ou contratos imobiliários. Pelas estimativas do Ministério da Justiça, cerca de 60% dos processos que tramitam hoje no Judiciário poderiam ser resolvidos com a ajuda da mediação.

No DF, o Cartório Colorado, em Sobradinho, é um dos mais capacitados para este serviço de pacificação social, já que conta com juízes de paz fixos em seu quadro de colaboradores. Nem todos os cartórios disponibilizam esses profissionais, que hoje são os mais preparados para a mediação de conflitos. “A lei não fala qual tipo de cartório poderá fazer este trabalho de conversa consensual, mas já estamos preparados. Quem tiver em desacordo com alguma coisa, pode registrar aqui sua denúncia ou descontentamento que já será atendido pelo juiz imediato e terá a conversa de conciliação marcada”, conta o oficial titular do Cartório Colorado, Marcus Porto.

É importante reforçar que, além de ser um processo mais rápido e evitar a excessiva judicialização dos processos, a mediação de conflitos feita nos cartórios tem valor de título extrajudicial. Isso significa que a pessoa registra ali um acordo e, caso ele não seja cumprido, ela tem respaldo para executá-lo na justiça. Sem contar que é uma forma mais econômica de solução de problemas para ambas as partes, já que não necessita que os envolvidos contratem advogados. “O procedimento da mediação deve ser entendido como uma política pública de tratamento adequado de pacificação social, solução e prevenção de conflitos”, reforça Marcus.

Pela Lei da Mediação, ao resolver uma demanda extrajudicial em tabelionato, as partes poderão estar ou não representadas por advogado. Caso uma delas esteja, é imprescindível que a outra também esteja assistida. Já menores não poderão recorrer à mediação.

Serviço

CARTÓRIO COLORADO
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Endereço: SPMN, Lote 2, Conjunto B, Loja 102. Altana Mall. Balão do Colorado. Sobradinho/DF. CEP 71.560-100
Telefone: 61 3877-9670 ou 61 9845-6151
Site: www.cartoriocolorado.com.br
E-mail: contato@cartoriocolorado.com.br
Oficial Titular: Marcus Porto
Oficiais Substitutas: Mariana Lima e Yara Lopes
Juízes de paz: Abiail Ferreira e Nycholas Pontes

Da Redação | Foto John Download
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