Distrital defende subscrição eletrônica para projeto popular


Chico Leite diz que Casa deve seguir tradição de pioneirismo | Foto: Carlos Gandra

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que os projetos de lei de iniciativa popular precisam contar com o apoio mínimo de 1% do eleitorado. Com o intuito de simplificar o processo de coleta de assinaturas, o deputado Chico Leite (Rede) defende a possibilidade de aceitar subscrição por meio eletrônico. Na sessão desta terça-feira (4), o parlamentar apresentou o aplicativo “Mudamos” como forma de viabilizar essa forma de participação.

“A Câmara Legislativa foi pioneira no fim do voto secreto e na extinção dos 14º e 15º salários; agora pode ser pioneira na subscrição eletrônica para projetos de iniciativa popular”, ressaltou Leite.

Um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa – assinada por 1,6 milhão de pessoas –, o juiz aposentado Márlon Reis acompanhou a sessão desta tarde e falou sobre o aplicativo “Mudamos” aos distritais presentes em plenário. “A tecnologia pode facilitar o exercício da democracia e agregar segurança por meio de assinatura eletrônica”, afirmou. Segundo explicou, o app é mais seguro do que o registro em papel e facilita a auditoria das assinaturas, pois utiliza a tecnologia “blockchain”, empregada por bancos e para a certificação de moedas digitais como o “bitcoin”. “A CLDF pode dar um passo histórico ao aceitar essa ferramenta”, concluiu.

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