PROPOSTA PARA O PDAF


Audiência pública discute proposta do governo para o PDAF. O projeto é uma das pautas mais importantes do semestre

“O PDAF tem feito uma verdadeira revolução na gestão de recursos públicos destinados à educação”. A afirmação foi feita pelo deputado Wasny de Roure (PT) ao abrir audiência pública que debateu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, nesta sexta-feira (18), no plenário da Câmara Legislativa. A questão é objeto do projeto de lei nº 1.674/2017, apresentado pelo GDF no início deste mês.

Apesar de chamarem a atenção para pontos específicos da proposta, professores, dirigentes escolares, estudantes, especialistas e sindicalistas que participaram do debate avaliaram positivamente a decisão do governo de regularizar, por meio de lei, o programa – criado em 2007 por decreto. O PDAF permite a transferência, diretamente para as escolas, de recursos que são administrados pelas equipes gestoras. A iniciativa foi inspirada no programa Dinheiro Direto na Escola, instituído pelo governo federal em 1995.

Na avaliação do deputado Wasny, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, a apreciação do PL nº 1.674/2017 é uma das pautas mais importantes deste ano. Ele afirmou, contudo, ser necessário adequar o programa à realidade das escolas, levando em conta quase uma década de experiência.

Entre as reivindicações apontadas pelos participantes da reunião, tendo em vista essa adequação, estão: a transferência dos recursos antes do início do ano letivo; que as verbas resultantes de emendas parlamentares possam ser recebidas diretamente pelos estabelecimentos; a possibilidade de realizar pequenas obras de forma célere; a desburocratização dos processos de repasses e da prestação de contas; além do aumento dos valores transferidos.

Esperança – O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), disse considerar o PDAF “uma medida inovadora que traz esperança numa época marcada pela competitividade, quando deveríamos estar olhando para o ser humano, o maior ativo do século XXI”. O distrital elogiou os bons resultados do programa nas 600 escolas do DF. “O modelo centralizador está ultrapassado. Por isso, a Câmara Legislativa irá aprovar o mais rapidamente possível essa lei, com base no consenso”, completou.

Para o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF, a legislação a ser aprovada deve garantir agilidade na aplicação dos recursos, trazer segurança para o gestor e permitir uma prestação de contas simples, sem perder o rigor necessário e respeitando a lei. Ele sugeriu, ainda, que um engenheiro seja lotado em cada Regional de Ensino para facilitar a realização de reparos nas escolas que não exijam grandes projetos.

Mesmo afirmando haver recebido muitos depoimentos positivos em relação ao PDAF, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) criticou a proposta do governo, que considerou exaustiva. O parlamentar informou que irá se debruçar sobre o texto com a intenção de condensar partes e suprimir outras. “O objetivo é desburocratizar o programa”, declarou.

Já o deputado Chico Leite (Rede) salientou a importância de ouvir todos os envolvidos na questão, como foi feito durante a audiência pública. “Essa Casa vai dar um grande passo ao votar essa regularização”, comentou, chamando a atenção para o “piso de recursos” que será estabelecido no PDAF. E ainda para a situação das escolas que recebem alunos com deficiências, por suas especificidades.

Jairo Mendonça, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), disse que a entidade concorda com 85% do que foi proposto pelo governo. E, falando pela Secretaria de Educação do DF, o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, lembrou quando era diretor de escola nos anos 1990, época em que os repasses eram feitos por meio de “suprimento de fundos”. Ele elogiou o envio do projeto de lei que estabelece o PDAF e garantiu que a pasta irá regulamentar a matéria, tão logo a Câmara Legislativa conclua a tramitação da matéria.

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