Votação dos projetos que tratam do ITBI e ITCD


PLs precisam do apoio de, pelo menos, 16 distritais | Foto: Fabrício Veloso/CLDF

A Câmara Legislativa adiou para a semana que vem a votação dos projetos de lei que reduzem as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Do Executivo, as propostas – que passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no início da tarde desta quarta-feira (13) – foram criticadas por deputados da oposição, em plenário, na sessão de hoje. Para serem aprovados, os textos precisam do apoio de, pelo menos, 16 distritais.

O projeto de lei nº 224/2019 unifica as alíquotas do ITCD em 4%. Atualmente, o imposto é cobrado de acordo com o valor do imóvel, variando de 4% a 6%. Por sua vez, o PL nº 225/2019, que trata do ITBI, prevê uma redução gradativa da alíquota dos atuais 3% até chegar em 2%, em 2021.

Mesmo reconhecendo a alta carga tributária do Brasil, o deputado Leandro Grass (Rede) considera injusto o modelo de tributação: “Pesa mais sobre o ombro dos mais pobres”. Para o distrital, o sistema hoje aumenta a desigualdade de renda, e as propostas do Executivo, tal como estão, de reduzir o ITBI e o ITCD – impostos sobre transmissão de herança e sobre patrimônio – privilegiam os mais ricos.

Argumento semelhante foi apresentado pela deputada Arlete Sampaio (PT): “Esses projetos, da forma como estão, me preocupam. Os impostos devem ser um instrumento de justiça social”.

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